Serys se posiciona sobre royalties
O Plenário do Senado aprovou na madrugada de quinta-feira (10), depois de longa polêmica e contra todas as orientações do governo, uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que define como os royalties do pré-sal serão divididos entre a União, os estados e os municípios. A emenda, segundo a Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), infelizmente não atingirá seu objetivo e pode ser considerada demagógica e eleitoreira, além de obviamente inconstitucional.
Nesta sexta-feira (11), o próprio Senador Simon solicitou o veto do Presidente Lula à sua emenda aprovada, reconhecendo erro legal. Ou seja, o veto desse item é necessário, pois significa quebra de contratos anteriormente estabelecidos. Facilmente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Senadora Serys votou contra a proposta e justificou seu voto.
“Eu não poderia votar apenas para fazer média com as prefeituras, sabendo que a proposta seria vetada ou, se mantida, derrubada no STF por inconstitucionalidade. Não poderia enganar nossos prefeitos, seria prometer algo que jamais será realizado. A emenda tem problemas insanáveis de constitucionalidade, sua aprovação é, na realidade, a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ao STF, que cria uma modificação legislativa, fatalmente derrubada. Primeiro porque estava propondo uma forma de exploração diferente da aprovada no projeto original, segundo que a emenda faria retroagir a lei, prejudicando os Estados, quer dizer, está criando uma situação que altera a atual em prejuízo aos que já recebem os royalties, princípio basilar do direito é que a lei nunca poderá retroagir para prejudicar”.
A Senadora assentou seu voto na promessa do governo em tratar exclusivamente desta questão da divisão dos royalties dia 9 de novembro, após as eleições, para que o projeto não seja usado de forma eleitoreira. “Assim, teremos tempo para discutir uma divisão justa, amadurecendo melhor a proposição e sem correr o risco de questionamento no STF”, avaliou a Senadora.
“Continuo defendendo que o pré-sal seja uma riqueza distribuída por todo o Brasil.”
Assessoria de Imprensa Serys Slhessarenko
Tel: Brasília - (61) 3303-2296 (Michelle Araujo)
 
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