Serys pede urgência na votação da Gleba Maiká
O projeto de lei que autoriza a União a doar a Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (02-06). Agora, a matéria passa pelo Plenário da Casa. A relatora da matéria, Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) emitiu parecer favorável e solicitou urgência na votação em plenário. O projeto facilita a regularização das terras por parte dos produtores rurais que já ocupam a área há anos.
O projeto define que as áreas autorizadas a serem doadas pelo Governo Federal a Mato Grosso referem-se às áreas pertencentes à União nas Glebas Maiká e Cristalino/Divisa. No texto consta que as terras são devolutas e indispensáveis à defesa das fronteiras e fortificações militares, das vias federais de comunicação e à preservação do meio ambiente; potenciais de energia hidráulica; recursos minerais; cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos e terras indígenas. Além disso, tem terras destinadas a assentamentos. A Gleba Maiká está situada quase que totalmente no município de Marcelândia (MT) e a de Cristalino, na Chapada dos Guimarães (MT).
“Quero parabenizar o prefeito de Marcelândia, Aldalberto Diamante, e Sr. Arnóbio, que tanto lutaram para que este projeto fosse aprovado e votado. Faço das minhas palavras, a luta dessas pessoas por esta regularização tão esperada”, disse Serys.
Assessoria de Imprensa Serys Slhessarenko
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