O incremento de 1,57 ponto percentual no reajuste das aposentadorias e das pensões acima do salário mínimo, aprovado pela Câmara dos Deputados, que elevou o percentual de 6,14% para 7,71%, implicará numa despesa adicional de R$ 2,1 bilhões este ano. A conta foi feita pelo ex-ministro da Previdência Social José Cechin, que ficou no cargo entre março e dezembro de 2002, no fim da gestão de Fernando Henrique Cardoso. Pode parecer pouco, mas como a despesa é permanente e feita em cima de uma conta deficitária, significa a ampliação rápida do deficit da Previdência Social.

Mensalmente, a Previdência gasta mais de R$ 18 bilhões com o pagamento de 23,5 milhões de aposentarias e pensões. Cerca de dois terços dos segurados recebem um salário mínimo. Nesse caso a despesa é da ordem de R$ 7,7 bilhões. Os demais, em menor número, recebem acima do mínimo. O gasto, no entanto, é maior, de mais de R$ 10,4 bilhões. As aposentadorias e pensões de valor igual ao mínimo foram beneficiadas, nos últimos anos, com reajustes acima da inflação. Os demais benefícios receberam, no mesmo período, reajuste de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A lei, nesse caso, determina que o reajuste seja feito para preservar o poder de compra do valor do benefício.

Salário mínimo

No ano passado, mediante acordo com as centrais sindicais, o governo resolveu ser generoso. Além do reajuste do salário mínimo — equivalente à inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos atrás — foi incluído um aumento real para os benefícios acima do salário mínimo, equivalente à metade do PIB de dois anos atrás. Por essa matemática se chegou ao percentual de 6,14%. Com a expectativa de crescimento do PIB e a proximidade das eleições, o cenário passou a ser favorável à pressão dos aposentados. E eles aproveitaram o momento para obter um ganho maior, o que acabou sendo consumado na votação na Câmara dos Deputados, e que deve ser confirmado pelo Senado Federal.

A conta, como sempre, vai cair no colo do contribuinte. Cabe ao Tesouro Nacional cobrir o rombo da Previdência Social toda vez que a arrecadação não é suficiente para o pagamento dos benefícios. Isso acontece todo mês. Só em março, o deficit da Previdência Social foi de R$ 6,7 bilhões, bem acima dos R$ 3,7 bilhões registrados em fevereiro.

Correio Braziliense