Serys participa de reunião sobre Ficha Limpa
.jpg) A Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) participou nesta quarta-feira (06-05) de uma reunião que definirá as estratégias para a votação do projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada Ficha Limpa para os cidadãos se candidatarem a cargos eletivos. O encontro foi no gabinete do Senador José Nery (Psol-PA) e contou com a presença das entidades que apóiam o projeto. A proposta foi aprovada por 388 votos a favor na Câmara dos Deputados na terça-feira (05-05) e deve chegar ao Senado nos próximos dias.
O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessão e determina outras providências que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. O projeto foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas colhidas de cidadãos em todo o país pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, composto de várias entidades da sociedade civil.
Pelo texto aprovado, são inelegíveis os cidadãos que tenham contra eles representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.
São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, o tráfico de entorpecentes, a redução à condição análoga à de escravo, contra a vida, entre outros delitos.
Também são inelegíveis governadores e vices, prefeitos e vices que perderem seus cargos eletivos por infringir dispositivos da Constituição estadual, a Lei Orgânica local para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
Juara
Para se chegar ao texto final, muitas foram as modificações na Câmara e, por causa disso, a vereadora Benedita Maria Gonçalves de Oliveira (Dita - PMDB), da cidade de Juara (MT), procurou a Senadora Serys para solicitar que a parlamentar interceda no projeto ao chegar no Senado, inserindo em seu texto a versão original, como foi apresentado.
A parlamentar municipal enviará um ofício para Serys, com as mudanças sugeridas.
Assessoria de Imprensa Serys Slhessarenko com Agência Brasil
Tel: Brasília - (61) 3303-2296 (Michelle Araujo)
 
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