Resposta do Instituto Doméstica Legal ao artigo do jornal Estado de S.Paulo
Ao jornal O Estado de São Paulo em resposta ao artigo A generosidade do Senado, publicado do dia 03-05-2010, pelo presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino.
Como presidente do Instituto Doméstica Legal – IDL discordo do tom irônico e insinuador do artigo A generosidade do Senado, conforme textos abaixo.
‘É a inédita velocidade com que eles aprovaram os projetos – mesmo evitando fundi-los num só texto, o que poderia apressar ainda mais a tramitação – e, sobretudo, a época em que tomaram a decisão que provocam dúvidas sobre suas reais intenções.’
Gostaria de esclarecer.
1 – A inédita velocidade, se deve em parte ao trabalho do IDL, onde desde o ano passado semanalmente estava presente no Senado Federal trabalhando junto aos Senadores e seus Gabinetes e Assessores, mostrando as vantagens da aprovação destes Projetos de Lei para os trabalhadores e empregadores domésticos, para o Governo que vai arrecadar mais, e para a sociedade com a erradicação do trabalho Infantil, Escravo e Informal no emprego doméstico.
2 – Mesmo evitando fundi-los num só texto, o que poderia apressar ainda mais a tramitação. A proposição de separar as proposições da Campanha de Abaixo Assinado Legalize sua doméstica e pague menos INSS, foi uma estratégia do próprio Instituto Doméstica Legal junto com os Senadores, pois ao contrário do que afirma o texto seria muito mais dificil aprovar os mesmos em um único Projeto de Lei. Prova disso, é que demos entrada em 2008 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais dos mesmos projetos como um pacotão e até agora o Projeto de Lei está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
3 – E, sobretudo, a época em que tomaram a decisão que provocaram dúvidas sobre suas reais intenções. Não nego que o fato de 2009 ter sido um ano pré-eleitoral e 2010 ser um ano eleitoral ajudou na própria argumentação do Instituto Doméstica Legal junto aos Senadores. Mas não aceito a afirmação a decisão que provocaram dúvidas sobre suas reais intenções, pois tive a honra e a oportunidade de neste quase um ano vivenciar o trabalho dos Senadores e principalmente de seus Gabinetes e Assessores, que trabalham e lutam para que Projetos que visam fazer Justiça e Inclusão Social tenham celeridade. Neste período, várias vezes o Instituto Doméstica Legal com a parceria do Sindicato dos Empregados Domésticos de Brasilia e Cidades do Entorno, levou vários trabalhadores domésticos para sensibilizar e pressionar os Senadores a votarem estes Projetos. Foram meses de luta para conseguir aprovar o PLS 160-2009 que definiu o que é Diarista, no seu texto original, pois o relator inicial Senador Lobão Filho propunha um texto que seria prejudicial ao emprego doméstico, foram cinco relatorias e uma Audiência Pública.
Com relação a velocidade da aprovação de seis Projetos de Lei entre setembro de 2009 e abril de 2010, foi colocado para os Senadores que as propostas vieram de uma Campanha de Abaixo Assinado que começou em 1º. de maio de 2005 e levantou mais de 25 mil assinaturas. O Projeto de Lei 194-2009 do Senador César Borges foi bloqueado pela Liderança do Governo em novembro de 2009, e depois de muita luta do IDL e do Senador César Borges conseguimos desbloquear o mesmo e coloca-lo novamente em votação em 2010. Ver matéria de 27-11-2009 Governo barra desonerações na área social.
Com relação a minha afirmação ‘O Senado já cumpriu seu papel’ tem mais um complemento que foi ‘O Senado decretou a Lei Aurea no emprego doméstico do Brasil, aprovando um conjunto de Projetos de Lei para acabar com a Cultura Escravagista e erradicar o trabalho Infantil e Escravo no emprego doméstico’, é um reconhecimento mais que justo aos Senadores autores e relatores dos Projetos de Lei citados, além dos que participaram da votação dos mesmos principalmente na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que honraram os votos recebidos pelos eleitores brasileiros.
Com relação a afirmação final ‘Ele sabe que foi a eleição que apressou a votação no Senado’, como disse no inicio acredito que ajudou, mas o fator fundamental foram os Senadores saberem que independente das eleições são Projetos de Lei necessários para um Brasil mais justo para uma categoria de trabalhadores tão discriminados e excluídos.
Aproveito para agradecer em especial e publicamente as Senadoras Serys Slhessarenko e Rosalba Ciarlini, além dos Senadores César Borges, Garibaldi Alves Filho, João Tenório, Flávio Arns, Eduardo Azeredo, Roberto Cavalcanti, Paulo Paim e os Ex-Senadores Rodolpho Tourinho e Lobão Filho, autores e relatores dos Projetos de Lei do Senado.
Finalmente, o IDL fará todo o esforço para que os Deputados Federais votem e aprovem antes das eleições os Projetos de Lei e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva os sancione em Lei, para que de fato se consiga atingir a meta de 5 milhões de Domésticas Leais em 2010.
Grato,
Mario Avelino - Presidente do Instituto Doméstica Legal.
 
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